Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa

Endosso em cheque transmite o título e com ele todos os direitos

Supremo anula condenação contra acusado pela morte da jovem Gabriela

Supremo anula condenação.

Ação Cautelar Incidental. Conciliação nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ

Juiz federal e desembargadora prestaram compromisso para entrada em exercício no STJ.

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

Intervenção federal. Ação de reintegração de posse. Invasão movimento dos sem terra - MST.

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Mandado de segurança discute critérios de promoção por merecimento de membros MPU

Seminário reúne em Curitiba grandes especialistas em arbitragem

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Ministério Público. Termo inicial do prazo para recorrer. Não-conhecimento dos embargos de divergência. Artigo 266 do RISTJ. Remessa dos autos à terceira seção.

Jogador de futebol é condenado a pagar indenização a jornalista

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

Aprovada indicação de advogada para o STJ

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira